Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública – Novo CPC. Você pode visualizar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Fazenda Pública do Estado de [Nome do Estado]
[Endereço da Fazenda Pública]
[Número do Processo]
Este pedido de cumprimento de sentença tem por objetivo a execução da decisão judicial proferida no processo acima referenciado, em face da Fazenda Pública, nos termos do Novo Código de Processo Civil.
A fundamentação para o cumprimento de sentença encontra respaldo no artigo 508 e seguintes do Novo CPC, que regulamentam a execução de sentenças judiciais nas quais a Fazenda Pública é parte.
O autor requer que a Fazenda Pública proceda ao pagamento do valor de [Valor] R$, conforme determinação da sentença transitada em julgado.
Requer-se a notificação da Fazenda Pública para que cumpra a sentença no prazo legal, sob pena de multa, conforme previsto no artigo 537 do Novo CPC.
A Fazenda Pública deverá arcar com as custas processuais relativas a este cumprimento de sentença, conforme disposto no artigo 98 do Novo CPC.
Juntam-se os seguintes documentos: cópia da sentença, comprovante de trânsito em julgado e demais documentos pertinentes ao pedido.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Fazenda Pública do Município de [Nome do Município]
[Endereço da Fazenda Pública]
[Número do Processo]
O presente requerimento visa à execução da sentença proferida nos autos do processo indicado, a qual determina a Fazenda Pública a efetuar o pagamento de quantia certa ao autor.
A fundamentação do pleito encontra amparo nos artigos 523 e 524 do Novo CPC, que tratam do cumprimento de sentença que condena a Fazenda Pública.
O autor solicita que se determine o pagamento de [Valor] R$, conforme a decisão judicial já proferida, com a atualização e inclusão de juros e correção monetária.
A Fazenda Pública deverá apresentar sua resposta ao pedido no prazo legal, conforme estipulado pelo Novo CPC, podendo indicar a quantia que eventualmente entende devida.
Se necessário, o autor requer que se conceda tutela provisória de urgência, determinando o pagamento imediato da quantia incontroversa.
Junta-se a cópia da decisão transitada em julgado, juntamente com os demais documentos relevantes que comprovem o direito do autor.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Novo CPC. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Informações do Processo 4. Dados da Sentença 5. Valor da Condenação 6. Cálculo de Juros e Corretagem 7. Pedido de Citação 8. Pedidos Finais 9. Documentos Anexos 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
PDF
WORD
