Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer. Você pode consultar o modelo ou preenchê-lo de forma interativa na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Impugnante]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
A presente impugnação é interposta em razão do cumprimento de sentença que determina a obrigação de fazer, visando apresentar os fundamentos legais e fáticos que impossibilitam o cumprimento da decisão judicial por parte do impugnante.
O impugnante alega que [descrever os motivos da impugnação, como impossibilidade de cumprimento, erro material, etc.].
O cumprimento da sentença se mostra impossível devido a [especificar as razões que justificam a impossibilidade, como situação econômica, saúde, etc.].
Não foram apresentadas causas justas que justificassem a determinação do cumprimento, conforme artigo [indicar artigo aplicável], sendo infringido o princípio da razoabilidade.
O impugnante requer a supervisão judicial para que se verifique a veracidade das alegações e a adequação dos pedidos do exequente.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja acolhida a presente impugnação, considerando as razões expostas e, ao final, julgando-a procedente.
O impugnante protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas.
[Assinatura]
[Nome do Impugnante]
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Impugnante]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
Esta impugnação tem como objetivo contestar o cumprimento da sentença fixada nos autos, alegando razões que inviabilizam a execução da obrigação de fazer imposta ao impugnante.
O impugnante fundamenta sua posição em [descrever os motivos da impugnação, como falta de condições, dificuldades imprevistas, entre outros].
O cumprimento da decisão é inexequível em razão de [especificar razões].
O impugnante cita o princípio da função social do contrato, conforme previsto no artigo [indicar artigo], para sustentar sua posição de que o cumprimento traz prejuízos desproporcionais.
Requer-se a suspensão dos efeitos da decisão até que se decida sobre a presente impugnação.
Por todo o exposto, pede-se o deferimento da impugnação e a consequente resolução da controvérsia em favor do impugnante.
[Assinatura]
[Nome do Impugnante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Obrigação de Fazer. Certifique-se de preencher todos os campos para garantir a adequada elaboração da peça. Fornecemos exemplos para auxiliá-lo em cada etapa. Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença 1. Dados do Impugnante 2. Dados do Impugnado 3. Dados Processuais 4. Resumo da Sentença 5. Fundamentação da Impugnação 6. Pedido de Tutela Provisória 7. Provas que Acompanham o Pedido 8. Data da Impugnação 9. Assinatura do Advogado 10. Declaração e Assinaturas
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